| Título: |
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DECRETO Nº 60.531 13/09/2021 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Cria, na Secretaria Municipal de Habitação, a Secretaria Executiva do Programa Mananciais, dispondo, em decorrência, sobre a reorganização parcial da Pasta, bem como a respeito da alteração do Decreto nº 57.915, de 5 de outubro de 2017, e da denominação e lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
| Publicação: |
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DOC 14/09/2021 p. 1 c. todas |
| Revogação: |
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Revoga o inciso III do art. 7º, o inciso VII do art. 8º e o inciso VI do art. 36, todos do Decreto nº 57.915/2017. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 57.915/2017 - Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Habitação, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica. (ver documento)
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| Indexação: |
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Criação - Secretaria Municipal de Habitação - Secretaria Executiva do Programa Mananciais - Reorganização - Reestruturação - Organização administrativa - Programa Mananciais - Manancial - Proteção a manancial - Divisão de Planejamento e Projetos em Mananciais - Divisão de Gestão de Obras em Mananciais - Divisão de Trabalho Social em Mananciais - Atribuição - Competência - Implementação - Coordenação - Gestão - Denominação alterada - Cargo em comissão - Secretário Executivo - Diretor de Divisão Técnica - Assessor Técnico II - Transferência - Divisão Regional de Trabalho Social - Extremo Sul - Divisão Técnico-Territorial - Coordenadoria Físico-Territorial - Subprefeitura de Parelheiros - Subprefeitura de M'Boi Mirim - Subprefeitura de Cidade Ademar - Subprefeitura de Capela do Socorro - Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais - Bacia Hidrográfica do Guarapiranga - Represa Billings - Represa Guarapiranga |